Questões de Concurso

MPE-PA

Concurso: MPE-PA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC101869

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As entidades públicas e privadas de atendimento, responsáveis pelo planejamento e execução de seus programas de proteção e socioeducativos, são diretamente fiscalizadas

(a)

pelo Judiciário e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

(b)

pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares.

(c)

somente pelo Ministério Público.

(d)

pela comunidade, pelas organizações sociais e pelos Conselhos Tutelares.

(e)

pelo Ministério Público mediante provocação dos Conselhos Tutelares.