Questões de Concurso

MPE-PA

Concurso: MPE-PA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação do Ministério Público

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Os conflitos de atribuições entre membros do

(a)

Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado do Pará pelo Supremo Tribunal Federal.

(b)

Ministério Público do Estado do Pará serão decididos pelo Conselho Superior do Ministério Público.

(c)

Ministério Público Federal no Estado do Pará serão decididos diretamente pelo Procurador-Geral da República.

(d)

Ministério Público do Estado do Pará e do Amapá serão decididos pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

(e)

Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Estado do Pará pelo Superior Tribunal de Justiça.