Questões de Concurso

MPE-PB

Concurso: MPE-PB
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-PB

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC101939

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Estão corretas as proposições abaixo, exceto:

(a)

O crime de violação de sepultura é qualificado doutrinariamente como um crime vago.

(b)

No lenocínio questuário, aplica-se ao sujeito ativo cumulativamente pena de multa.

(c)

Se, durante um velório, vários indivíduos, por questões pessoais e ex improviso, iniciarem uma rixa, perturbando a cerimônia funerária, deverão responder pelo crime de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária, aplicando-se-lhes a majorante decorrente do emprego de violência e sem prejuízo da pena a esta correspondente.

(d)

O crime de inundação admite a responsabilização criminal do agente a título de dolo ou culpa.

(e)

Se o agente, pretendendo fraudar a execução, alienar, desviar, destruir ou danificar bens impenhoráveis, não poderá ser responsabilizado penalmente, já que seu comportamento se traduz em um indiferente penal.