Questões de Concurso

MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

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São parâmetros para o reconhecimento da inconstitucionalidade de uma Norma:

(a)

apenas as normas do corpo permanente da Constituição.

(b)

apenas as normas do corpo permanente da Constituição e as Disposições Constitucionais Transitórias.

(c)

as normas do corpo permanente da Constituição, as disposições Constitucionais Transitórias e o Preâmbulo.

(d)

o Preâmbulo e as normas do corpo permanente da Constituição

(e)

as normas do corpo permanente da Constituição, as Disposições Constitucionais Transitórias e o texto das Emendas Constitucionais.