Questões de Concurso

MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Civil

FC102278

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Com relação ao nome civil, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

O prenome é modificável em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação, em sentença, de juiz competente, ouvido o Ministério Público.

(b)

O nome civil é considerado direito da personalidade e é matéria de ordem pública.

(c)

O prenome será necessariamente composto, no caso de gêmeos, com idêntico prenome.

(d)

O nome civil da pessoa natural é composto pelo prenome e pelo sobrenome, podendo ainda possuir um agnome.

(e)

O sobrenome só pode ser modificado em decorrência de casamento ou divórcio.