Questões de Concurso

MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

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A pena de prestação de serviços à comunidade

(a)

pode ser cumprida pelo condenado em menor tempo, se a pena substituída for superior a seis meses e não exceder a um ano.

(b)

pode ser aplicada independentemente do tempo de privação de liberdade a que condenado o acusado.

(c)

não pode ser imposta como condição do sursis por força de vedação legal.

(d)

não pode ser a única sanção substitutiva no caso de condenação igual ou inferior a um ano.

(e)

não pode ser fixada como condição especial ao regime aberto.