Questões de Concurso

MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC102382

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No tocante à citação, possível afirmar que

(a)

válida a citação por edital de réu preso no mesmo Estado, embora em Comarca diversa.

(b)

o processo ficará suspenso se o acusado, citado por edital, não comparecer, embora constitua defensor.

(c)

não é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseia.

(d)

cabe ao juiz deprecado a citação por hora certa, se o oficial de justiça certificar que o réu se oculta para não ser citado.

(e)

a requisição do réu preso supre a ausência de citação, segundo expressa previsão legal.