Questões de Concurso

MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

No julgamento de recurso exclusivo da defesa, cabível a

(a)

mutatio libelli, podendo a pena ser agravada.

(b)

emendatio libelli, podendo a pena ser agravada.

(c)

mutatio libelli, não podendo, porém, ser agravada a pena.

(d)

reformatio in pejus indireta.

(e)

emendatio libelli, não podendo, porém, ser agravada a pena.