Questões de Concurso

MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

NÃO cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, ainda que o agente seja

(a)

semi-imputável, assim declarado por regular perícia, que tenha praticado crime com violência ou grave ameaça.

(b)

imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.

(c)

extremamente debilitado por motivo de doença grave.

(d)

gestante a partir do 7º (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.

(e)

maior de 80 (oitenta) anos