Questões de Concurso

MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

No procedimento dos juizados especiais criminais, contra a decisão que rejeita a denúncia cabível

(a)

apelação, no prazo de cinco dias, a ser julgada por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.

(b)

apelação, no prazo de dez dias, a ser julgada por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.

(c)

recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias, a ser julgado pelo Tribunal de Justiça.

(d)

apelação, no prazo de cinco dias, a ser julgada pelo Tribunal de Justiça.

(e)

recurso em sentido estrito, no prazo de dez dias, a ser julgado por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.