Questões de Concurso

MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC102394

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Publicada uma lei considerada de ordem pública, se, durante o período de sua vacatio, realizar-se negócio jurídico que por ela foi proibido, ele será

(a)

inexistente, por contrariar a ordem pública.

(b)

anulável, por configurar dolo bilateral.

(c)

nulo, por fraudar lei imperativa.

(d)

válido, porque a lei nova ainda não está em vigor.

(e)

ineficaz, por caracterizar abuso do direito.