Questões de Concurso

MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC102472

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Sobre o crime de aborto, é correto afirmar:

(a)

Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou do seu representante legal, se incapaz.

(b)

Não constitui infração penal provocar aborto em si mesma.

(c)

É permitido provocar aborto com o consentimento da gestante, em qualquer hipótese.

(d)

Quando o aborto praticado por terceiro configura crime, as penas são aumentadas de um terço se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza leve ou grave.

(e)

Em qualquer hipótese não pratica crime a gestante que consente no aborto.