Questões de Concurso

MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

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De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal a ação penal no crime de estupro, praticado com violência real, é

(a)

pública condicionada, nos casos de pobreza da vítima e dos seus pais, apenas quando da violência resultar lesão corporal leve.

(b)

privada, se da violência resultar lesão corporal de natureza leve.

(c)

pública incondicionada, apenas se resultar lesão corporal de natureza grave ou morte.

(d)

pública incondicionada.

(e)

pública condicionada, se da violência resulta lesão corporal de natureza grave ou morte.