Questões de Concurso

MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Sobre o crime de perigo de inundação, previsto no Código Penal, é correto afirmar:

(a)

O elemento subjetivo é tanto o dolo quanto a culpa em sentido estrito.

(b)

Só se consuma com a efetiva inundação.

(c)

Trata-se de crime de perigo concreto, exigindo a causação de risco para a incolumidade pública.

(d)

Sujeito ativo do delito é apenas o proprietário do imóvel em que se encontra o obstáculo ou a obra destinada a impedir inundação.

(e)

Para sua caracterização basta a ocorrência de perigo eventual.