Questões de Concurso

MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC102480

notificar erro

Na ação penal por crime contra a honra praticado contra funcionário público no exercício de suas funções, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a legitimidade é

(a)

do Ministério Público, apenas.

(b)

apenas do ofendido, mediante queixa-crime.

(c)

concorrente, isto é, do Ministério Público mediante representação, ou do ofendido, mediante queixa-crime, a critério deste.

(d)

do Ministério Público, mediante representação, apenas.

(e)

do Ministério Público, de ofício, ou do ofendido.