Questões de Concurso

MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC102482

notificar erro

Em matéria de competência penal, é correto afirmar:

(a)

Em nenhuma hipótese a competência será fixada pela residência do réu.

(b)

É de natureza relativa a competência em razão da matéria.

(c)

A nulidade do processo por incompetência ratione loci, mesmo que não caracterizado erro grosseiro, pode ser proclamada após o trânsito em julgado em sede de revisão criminal ou de habeas corpus.

(d)

A competência absoluta não admite prorrogação.

(e)

Na determinação da competência por conexão ou continência não se aplica a regra da prevenção.