Questões de Concurso

MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC102488

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Sobre a remição do tempo de execução da pena, pelo trabalho, a que faz jus o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semi-aberto, é correto afirmar:

(a)

A contagem do tempo para o fim da remição será feita à razão de um dia de pena por dois de trabalho.

(b)

A contagem do tempo para o fim da remição será feita à razão de um dia de pena por cinco de trabalho.

(c)

O condenado que for punido com falta grave não perderá os dias remidos, mas terá a contagem reiniciada a partir da data da infração disciplinar.

(d)

O tempo remido não será considerado para a concessão de indulto.

(e)

O preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente, continuará a beneficiar-se com a remição.