Questões de Concurso

MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC102508

notificar erro

A desconsideração da pessoa jurídica

(a)

será configurada apenas com a insolvência do ente coletivo, sem outras considerações.

(b)

não ocorre no direito brasileiro, dada a separação patrimonial entre pessoas físicas e jurídicas.

(c)

restringe-se às relações consumeristas.

(d)

implicará responsabilização pessoal, direta, do sócio por obrigação original da empresa, em caso de fraude ou abuso, caracterizando desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

(e)

prescinde de fraude para sua caracterização, bastando a impossibilidade de a pessoa jurídica adimplir as obrigações assumidas.