Questões de Concurso

MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

notificar erro

Cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que

(a)

decretarem a perda do tempo relativo ao horário eleitoral gratuito.

(b)

confirmarem imposição de multa por infração de norma relativa à propaganda eleitoral.

(c)

denegarem o direito de resposta no horário eleitoral gratuito.

(d)

aplicarem sanção a partido político por infração de normas relativas à propaganda partidária.

(e)

denegarem mandado de segurança.