Questões de Concurso

MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC102563

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No âmbito do abuso sexual imposto às crianças e aos adolescentes, pode-se afirmar que incesto é

(a)

um indiferente jurídico.

(b)

a conduta punida criminalmente em razão da ausência sempre presumida do consentimento dos jovens em razão do temor reverencial.

(c)

crime hediondo, em qualquer hipótese.

(d)

a atividade de caráter sexual, implicando menor de 18 anos e um adulto que tenha para com ela relação de consangüinidade, afinidade ou responsabilidade.

(e)

conduta lícita, desde que haja consentimento expresso do menor de 18 anos.