Questões de Concurso

MPE-PI

Concurso: MPE-PI
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

Acerca dos institutos da prescrição e decadência, assinale a opção correta.

(a)

Mesmo que haja ação de evicção pendente, a contagem do prazo de prescrição corre normalmente.

(b)

A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita.

(c)

Prescrição corresponde ao prazo estabelecido em lei ou pela vontade das partes para o exercício de um direito potestativo.

(d)

De acordo com o Código Civil, os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

(e)

A prescrição corre normalmente entre companheiros, na constância da união estável.