Questões de Concurso

MPE-PI

Concurso: MPE-PI
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

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Com relação aos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, assinale a opção correta.

(a)

Os direitos individuais homogêneos são indivisíveis, embora seus titulares sejam determinados.

(b)

Os titulares dos direitos difusos podem ser individualmente determinados.

(c)

Tanto os interesses difusos quanto os direitos coletivos são de natureza indivisível.

(d)

Os direitos coletivos correspondem aos direitos metaindividuais, cujos titulares são pessoas indeterminadas.

(e)

É vedada a investigação de afronta a direitos individuais homogêneos por meio de inquérito civil.