Questões de Concurso

MPE-PI

Concurso: MPE-PI
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC102659

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Assinale a opção correta a respeito das funções institucionais do MP.

(a)

Quando a atuação do delegado for incompleta, o MP poderá presidir inquéritos policiais.

(b)

As funções institucionais do MP podem ser exercidas por pessoas não integrantes da carreira mediante autorização expressa do respectivo procurador-geral.

(c)

O MP é o titular da ação penal pública.

(d)

Entre as funções do MP não se inclui a defesa judicial e extrajudicial dos direitos e interesses das populações indígenas, incumbência essa a cargo da AGU.

(e)

É taxativo o rol das funções institucionais do MP previstas no texto constitucional.