Questões de Concurso

MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

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Acerca da cessação da incapacidade do menor de idade, é incorreto afirmar:

(a)

Cessa a incapacidade pelo casamento;

(b)

A existência de emprego, que gere economia própria, faz cessar a incapacidade;

(c)

A emancipação, que se dá por concessão do pai e, na ausência deste, da mãe, exige escritura pública;

(d)

Para emancipação do menor sob tutela, é necessária sentença judicial;

(e)

Cessa a incapacidade pela colação de grau em curso de ensino superior.