Questões de Concurso

MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

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Aponte a alternativa incorreta:

(a)

O credor pignoratício tem direito à posse da coisa empenhada;

(b)

É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado;

(c)

A servidão extingue-se pelo não uso, durante dez anos consecutivos;

(d)

No usufruto, incumbem ao nu-proprietário os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa;

(e)

O direito de superfície pode transferir-se, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.