Questões de Concurso

MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

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Questão Anulada

Indique a alternativa incorreta:

(a)

O tutor precisa de autorização do juiz para aceitar herança em nome do menor;

(b)

O tutor representa o menor até os 16 anos e o assiste após essa idade, até que ele complete a maioridade;

(c)

É nula a nomeação de tutor pelo genitor que, ao tempo de sua morte, não tinha o poder familiar;

(d)

Os filhos menores são postos em tutela, nos casos de falecimento dos pais, ausência dos pais ou perda do poder familiar;

(e)

O tutor não pode, mesmo com autorização judicial, adquirir bens móveis ou imóveis pertencentes ao menor.