Questões de Concurso

MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

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Quanto à matéria eleitoral, assinale a alternativa incorreta:

(a)

Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em cinco dias da publicação do ato, resolução ou despacho;

(b)

Por disposição expressa de lei, os recursos eleitorais não tem efeito suspensivo;

(c)

Cabe recurso contra a expedição de diploma no caso de inelegibilidade ou incompatibilidade de candidato;

(d)

Dos atos, resoluções ou despachos dos juízes ou juntas eleitorais caberá recurso ao Tribunal Regional Eleitoral;

(e)

O recurso contra a expedição de diploma deve ser interposto no prazo de três dias.