Questões de Concurso

MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

São causas de saneamento, sanação ou convalidação de atos processuais, exceto:

(a)

Suprimento, como completar as omissões da denúncia, da queixa ou da representação, a todo o tempo, antes da sentença final;

(b)

Sentença condenatória transitada em julgado, quanto a qualquer vício;

(c)

Retificação, quando se corrige a parte do ato processual que ostenta o defeito;

(d)

Preclusão, pela não arguição no tempo oportuno, da nulidade relativa;

(e)

Ratificação de atos processuais já praticados, em caso de ilegitimidade do representante da parte, quanto à capacidade postulatória.