Questões de Concurso

MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

notificar erro

Na relação do consumo sob a análise judicial, aplica-se exclusivamente em prol do consumidor, exceto:

(a)

Reconhecimento de caso fortuito e de força maior;

(b)

Inversão do ônus da prova, sob as condições da lei, quanto à sua alegação;

(c)

Ônus de provar apenas o nexo causal na ação de reparação de danos por fato do produto;

(d)

Princípio da vulnerabilidade;

(e)

Interpretação em seu benefício de cláusulas dúbias do contrato.