Questões de Concurso

MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Urbanístico

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Assinale a alternativa incorreta.Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:

(a)

Órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal;

(b)

Debates, audiências e consultas públicas;

(c)

Conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal;

(d)

Realização de referendos de iniciativa de entidades da sociedade civil organizada, devidamente autorizados pelas câmaras de vereadores;

(e)

Iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.