Questões de Concurso

MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC102874

notificar erro

Sobre tentativa e consumação, assinale a alternativa incorreta:

(a)

O arrependimento eficaz pode ocorrer em hipóteses de tentativa acabada, estando excluído em hipóteses de tentativa inacabada;

(b)

A desistência do autor de prosseguir na execução do crime, estimulada por prévia conscientização de testemunha presencial, é suficiente para configurar a desistência voluntária;

(c)

Para definir o início de execução da ação típica, a teoria objetiva material e a teoria objetiva formal não trabalham com elementos subjetivos;

(d)

Para a teoria objetiva individual, a tentativa se caracteriza pela realização de ação imediatamente anterior ao tipo legal, produtora de perigo direto para o bem jurídico protegido, independente da representação do fato pelo autor;

(e)

O fundamento para a isenção de pena na tentativa inidônea é a ausência de perigo objetivo de lesão ao bem jurídico protegido no tipo.