Questões de Concurso

Sobre aplicação da pena, assinale a alternativa correta:

(a)

A qualificadora do motivo torpe no crime de homicídio (CP, art.121, § 2º, inciso I), determina a elevação do quantum de pena privativa de liberdade, na terceira fase de sua aplicação;

(b)

Na sentença condenatória por prática do crime de furto simples (CP, art.155, caput), a pena concreta de 1 (um) ano de privação de liberdade pode ser substituída por duas penas restritivas de direitos, desde que presentes os requisitos previstos no art.44 do Código Penal;

(c)

No caso de réu reincidente em crime doloso, mas com as circunstâncias judiciais do art.59 do Código Penal inteiramente favoráveis, a pena base deve ser aplicada no mínimo legal;

(d)

Na sentença condenatória por crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor (Lei 9.503/97, art.302, caput), a reincidência pode ser considerada para efeito de fixação de regime inicial fechado para o cumprimento da pena privativa de liberdade;

(e)

Para estabelecimento do quantum de pena privativa de liberdade no critério trifásico de aplicação da pena, a reincidência deve ser considerada em fase posterior à tentativa.