Questões de Concurso

Analise as assertivas relacionadas a crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, e assinale a alternativa correta:

(a)

o crime de roubo, praticado em concurso com adolescente ou doente mental, é insuficiente para configurar a causa de aumento de pena do concurso de agentes, prevista no art.157, § 2º, inciso II, do Código Penal;

(b)

o fundamento de isenção de pena de natureza pessoal, também conhecido como escusa absolutória, reconhecido em favor do autor, por furto praticado contra sua mãe (CP, art.181, inciso II), também é aplicável ao partícipe do fato, estranho à relação de parentesco;

(c)

o crime de estupro (CP, art.213) não admite hipóteses de justificação e de exclusão da culpabilidade;

(d)

os tipos de peculato e de corrupção passiva (CP, art. 312, caput, e art. 317, caput, respectivamente) são modalidades de crimes de mão própria;

(e)

o crime de lesão corporal (CP, art.129, caput e §§) admite formas simples, qualificadas e privilegiadas, modalidades dolosa e culposa e perdão judicial, mas as formas qualificadas não admitem transação penal, embora possam admitir, em alguns casos, a suspensão condicional do processo.