Questões de Concurso

MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC102997

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Relativamente às emendas à Constituição do Estado do Paraná, é incorreto afirmar:

(a)

A proposta pode ser de iniciativa do Governador do Estado.

(b)

A emenda à Constituição será promulgada pela Mesa da Assembléia Legislativa.

(c)

A proposta pode ser de iniciativa de um terço das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se cada uma delas pela maioria relativa de seus membros.

(d)

Será secreta a votação de emenda à Constituição.

(e)

A proposta será discutida e votada em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambas as votações, o voto favorável de três quintos dos membros da Assembléia Legislativa.