Questões de Concurso

MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Filosofia do Direito

FC103005

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Relativamente às normas jurídicas, é correto afirmar:

(a)

De acordo com o pacífico entendimento doutrinário, as normas jurídicas, em regra, não incorporam enunciados prescritivos.

(b)

De acordo com entendimento doutrinário prestigiado, as normas jurídicas consistem em proposições hipotéticas.

(c)

Ao classificar as normas em primárias e secundárias, Hans Kelsen, em sua importante obra Teoria Pura do Direito, indica que as normas primárias estabelecem o preceito para a ação e as secundárias estabelecem a sanção.

(d)

Conforme o entendimento doutrinário predominante, a questão sobre o que seja a norma jurídica e se o Direito pode ser concebido como um conjunto de normas é puramente dogmática, podendo ser resolvida no âmbito da dogmática jurídica.

(e)

Todas as alternativas anteriores são corretas.