Questões de Concurso

MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC103088

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A Constituição Federal poderá ser emendada: (assinale a alternativa correta)

(a)

Mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados;

(b)

Na vigência de estado de defesa;

(c)

Para criar um Estado unitário;

(d)

Mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros do Senado Federal;

(e)

Mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.