Questões de Concurso

MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC103106

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Questão Anulada

Assinale a alternativa >INCORRETA:

(a)

os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público são eleitos pelo voto direto de todos os membros da Instituição;

(b)

compete ao Conselho Superior do Ministério Público aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público;

(c)

o Conselho Superior do Ministério Público compete deliberar, por voto de dois terços de seus integrantes, sobre a disponibilidade ou remoção de membros do Ministério Público, fundada em motivo de interesse público, assegurada ampla defesa;

(d)

compete ao Colégio de Procuradores de Justiça julgar recurso contra decisão condenatória em processo administrativo disciplinar, salvo nos casos de sua competência originária;

(e)

é atribuição do Corregedor-Geral do Ministério Público realizar inspeções nas Procuradorias de Justiça, remetendo relatório reservado ao Órgão Especial.