Questões de Concurso

MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC103107

notificar erro

Sobre a denúncia, assinale a alternativa correta.

(a)

Havendo erro na classificação jurídica do fato imputado ao acusado a denúncia deve ser rejeitada.

(b)

Desconhecida a identidade física dos demais participantes do fato delituoso, a denúncia do único indiciado conhecido não se apresenta, por essa circunstância, viciada, de sorte a ensejar nulidade.

(c)

A denúncia deve trazer, necessariamente, o rol de testemunhas.

(d)

A denúncia deve, necessariamente, estar acompanhada do inquérito policial.

(e)

É inepta a denúncia que contém erro gráfico quanto ao patronímico do acusado, ainda que na exposição do fato delituoso ou em outras peças do inquérito policial seja declinado o nome correto do acusado, pois a denúncia é acusação formal feita pelo Estado contra uma pessoa, razão pela qual esta deve estar corretamente identificada.