Questões de Concurso

MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Assinale a alternativa em que >não cabe recurso em sentido estrito.

(a)

da decisão que recebe a denúncia ou queixa.

(b)

da decisão que não recebe a denúncia ou queixa.

(c)

da decisão que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.

(d)

da decisão que pronunciar o réu.

(e)

da decisão que impronunciar o réu.