Questões de Concurso

MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC103136

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Questão Anulada

É correto afirmar:

(a)

O Ministério Público promoverá interdição sempre que detectar indivíduo com doença mental grave.

(b)

Nos casos em que a interdição for promovida pelo Ministério Público, o juiz nomeará defensor ao suposto incapaz; sendo defeso ao Ministério Público atuar como defensor.

(c)

A interdição do pródigo o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, quaisquer atos.

(d)

Quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for de comunhão universal, não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial.

(e)

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.