Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Em matéria de culpabilidade, é INCORRETO afirmar que:

(a)

são elementos da culpabilidade a exigibilidade de conduta diversa, a potencial consciência da ilicitude e a imputabilidade;

(b)

foi adotado, quanto à imputabilidade, o critério biológico como regra e o biopsicológico como exceção;

(c)

ao inimputável por embriaguez completa, proveniente do fortuito ou força maior, não é aplicada medida de segurança;

(d)

as excludentes da culpabilidade são chamadas de dirimentes, sendo certo que cada uma delas exclui determinado elemento daquela;

(e)

o erro de proibição, ainda que invencível, não exclui o dolo, mas sim a potencial consciência da ilicitude.