Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

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José, prefeito na cidade de Campos, no Estado do Rio de Janeiro, cometeu um crime federal e deverá, portanto, ser julgado no:

(a)

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em vista de sua prerrogativa de função;

(b)

Juízo Federal da Comarca de Campos, em vista da natureza do crime praticado;

(c)

Superior Tribunal de Justiça, em vista de reconhecido dissídio jurisprudencial;

(d)

Supremo Tribunal Federal, considerando ser esta uma evidente questão federal;

(e)

Tribunal Regional Federal da 2a Região, competente para RJ e ES.