Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC103192

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De acordo com a lei, ninguém poderá ser preso a partir do quinto dia antes das eleições e até 48horas após as eleições.Em vista dessa regra, é correto dizer que:

(a)

o agente não pode ser preso em flagrante delito, preventivamente ou por prisão temporária;

(b)

a ordem de prisão contra o agente expedida anteriormente a esse período poderá ser executada;

(c)

o juiz, estando presente motivo que demonstre o periculum libertatis, poderá decretar a prisão;

(d)

o agente com prisão preventiva decretada em razão de crime hediondo poderá ser preso;

(e)

o estrangeiro com prisão preventiva decretada, se estiver embarcando para o exterior, não poderá ser preso.