Questões de Concurso

Com relação aos procedimentos de reorganização societária de uma sociedade limitada, é correto afirmar que:

(a)

a transformação é a operação pela qual a sociedade muda seu tipo societário, independentemente, porém, de sua dissolução e liquidação, e dependerá da aprovação de no mínimo 4/5 (quatro quintos) dos sócios cotistas;

(b)

a fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações, sendo reservado ao sócio dissidente o direito de recesso;

(c)

a cisão inadmite via de regra e por força de lei, em qualquer de suas modalidades, transferência total do patrimônio da empresa cindida, posto que sua concretização importa na extinção da sociedade;

(d)

os procedimentos de reorganização societária das sociedades limitadas têm como requisito legal o decurso de um ano do registro das sociedades envolvidas no registro do comércio e após a integralização do capital social;

(e)

a incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, surgindo daí nova sociedade com personalidade jurídica distinta da incorporadora e incorporada(s).