Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC103243

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A regra constitucional que admite o desmembramento de Estados depende da aprovação da população diretamente interessada, entendida como tal a população:

(a)

tanto da área desmembrada do Estado-membro como a da área remanescente, mediante referendo;

(b)

da área desmembrada do Estado-membro, mediante referendo;

(c)

da área desmembrada do Estado-membro, mediante referendo, bem como de lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional;

(d)

tanto da área desmembrada do Estado-membro como a da área remanescente, mediante plebiscito, bem como de lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional;

(e)

da área desmembrada do Estado-membro, mediante plebiscito, bem como de lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional.