Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação do Ministério Público

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Ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro NÃO compete:

(a)

indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade;

(b)

aprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público;

(c)

decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público;

(d)

rever decisão de arquivamento de inquérito policial determinada pelo Procurador-Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária;

(e)

homologar ou rejeitar a promoção de arquivamento de inquérito civil.