Questões de Concurso

MPE-PB

Concurso: MPE-PB
Cargo: Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

As ações de habeas corpus e habeas data

(a)

não podem ser impetrados por pessoa jurídica.

(b)

são gratuitas.

(c)

são de competência originária do Supremo Tribunal Federal, independentemente da autoridade coatora.

(d)

são recorríveis através do recurso de apelação, apenas das decisões não concessivas.

(e)

são de competência originária do Superior Tribunal de Justiça, independentemente da autoridade coatora.