Questões de Concurso

MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

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Assinale a opção correta com relação ao federalismo brasileiro.

(a)

O federalismo brasileiro, quanto à sua origem, é um federalismo por agregação.

(b)

Existia no Brasil um federalismo de segundo grau até a promulgação da CF, após a qual o país passou a ter um federalismo de terceiro grau.

(c)

Uma das características comuns à federação e à confederação é o fato de ambas serem indissolúveis.

(d)

A federação é o sistema de governo cujo objetivo é manter reunidas autonomias regionais.

(e)

Os territórios federais são considerados entes federativos.