Questões de Concurso

MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC103341

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Os princípios constitucionais sensíveis previstos na CF não incluem o(a)

(a)

direito da pessoa humana.

(b)

autonomia municipal.

(c)

prestação de contas da administração pública, direta e indireta.

(d)

função social da propriedade.

(e)

aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino e nas ações e nos serviços públicos de saúde.