Questões de Concurso

MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC103352

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Com relação ao direito das coisas, ao de família, ao das sucessões bem como à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.

(a)

A usucapião é modo originário de aquisição do direito de habitação.

(b)

Conforme previsto no ordenamento jurídico brasileiro, tornam-se núbeis os homens de 18 anos de idade e as mulheres de 16 anos de idade.

(c)

Será anulável o casamento contraído com infringência aos impedimentos dirimentes.

(d)

Considerada a ordem da sucessão legítima em que estejam envolvidos apenas um neto e a mãe do falecido, o neto será afastado da ordem da vocação hereditária em benefício da mãe do de cujus.

(e)

Para a validade e eficácia da aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica no que concerne ao abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou confusão patrimonial, é imprescindível a demonstração do estado de insolvência da pessoa jurídica.